Portal das Finanças

Área do Governo Eletrónico: faturas eletrónicas / pagamentos eletrónicos

O Ministério das Finanças disponibiliza aos cidadãos e empresas um portal online que permite a apresentação de impostos e consulta da situação fiscal, entre uma vasta gama de serviços digitais. Os utilizadores podem consultar os seus ficheiros fiscais, estatísticas e realizar simulações. Recentemente foram integradas no sistema funcionalidades avançadas que permitem uma maior usabilidade, sendo a mais notável a declaração automatizada do imposto sobre o rendimento. Disponível desde 2017 como uma medida Simplex+, esta funcionalidade preenche automaticamente a declaração de rendimentos do cidadão com todos os dados relevantes em conformidade com os regulamentos de proteção de dados; os recibos da declaração e a notificação do cálculo final do imposto podem ser confirmados eletronicamente. O portadaslfinancas.gov permite uma autenticação segura através do Cartão de Cidadão e da Chave Móvel Digital, tendo sido disponibilizado um aplicativo gratuito em 2018 para facilitar o pagamento de impostos e a consulta do estatuto fiscal do cidadão.