Justiça + Próxima

Área do governo eletrónico: literacia / serviços do governo eletrónico

Este portal promove a participação dos cidadãos em relação a ideias, iniciativas e projectos para melhorar a justiça em Portugal. Pretende ser uma ferramenta participativa, dando também acesso a várias informações na área da Justiça.

O programa Justiça + Próxima espera aumentar a transparência e a confiança nas instituições de justiça atuando através de quatro pilares fundamentais: (i) aumento da eficiência e reforço da gestão do sector da justiça através da simplificação e desmaterialização de procedimentos e do uso de tecnologias interoperáveis; (ii) inovação, através da modernização da justiça; (iii) proximidade, prosseguindo a abordagem aos cidadãos, oferecendo informação clara, transparente e responsável; e (iv) humanização, através da valorização de recursos tangíveis e intangíveis.

Neste contexto, a tecnologia destaca-se como um instrumento fundamental para envolver os interessados e promover um princípio “digital por defeito” para os tribunais e outros intervenientes na justiça, com um pacote abrangente de digitalização e modernização composto por mais de 175 medidas (são continuamente acrescentadas novas medidas ao plano) e um orçamento total de 42 milhões de euros.