Portal de dados abertos da Administração Pública

Área do Governo eletrónico: literacia / serviços do governo eletrónico

Seguindo as práticas internacionais na área (por exemplo, os projectos Data.Gov dos EUA ou do Reino Unido), a Agência de Modernização Administrativa está empenhada no desenvolvimento de uma plataforma ampla e aberta contendo todo o tipo de dados de organismos públicos.

O Portal Dados.gov disponibiliza aos cidadãos uma vasta gama de informações de áreas muito diversas. O objectivo desta política – tendo em mente o direito de qualquer cidadão a consultar informação da administração pública – é democratizar esse acesso, facilitando os meios de a obter.

O portal Dados.gov foi relançado em maio de 2018 como Dados.gov+, substituindo a sua versão anterior de 2012. Desenvolvida no âmbito do Programa SIMPLEX+, esta nova versão foi concebida para estar em conformidade com as melhores práticas internacionais na matéria, e incorporar soluções inovadoras em termos de experiência do utilizador, estrutura de conteúdos, integração de dados e licenças de utilização.

Gerido pela AMA e disponível em código aberto, dados.gov foi baseado na plataforma francesa UDATA, que foi desenvolvida pela ETALAB, e já tem mais de 2030 conjuntos de dados. É gratuito e aberto a todos os utilizadores que queiram aceder aos dados, mas também aos cidadãos e organizações que desejem disponibilizar dados de interesse público.

Tudo o que precisam de fazer é registar-se, receber a sua chave API e caracterizar o conjunto de dados a carregar. Cada conjunto de dados pode ter mais do que um recurso associado e pode ser publicado em diferentes e múltiplos formatos, o que é uma das características que permite a reutilização dos dados.

É também possível indexar conjuntos de dados, introduzindo um URL referente à origem dos dados, o que é ideal para entidades que já têm a informação disponível nas suas próprias plataformas, como o partilha.justiça.gov.pt, do Ministério da Justiça, ou o portal Lisboa Aberta, da Câmara Municipal de Lisboa.

Caso a entidade fornecedora já possua o seu próprio portal de dados, o processo de publicação pode também ser feito através da recolha de dados, recolhendo assim os dados de forma regular e automatizada.