Categoria: Portugal

Serviço Público de Notificações Eletrónicas e a Morada única Digital

O Decreto-Lei nº 93/2017, de 1 de agosto, que criou o endereço digital único, estabeleceu o serviço público de notificações eletrónicas associado ao endereço digital único. Regulamentou o envio e a receção de notificações eletrónicas através do serviço público de notificações eletrónicas associadas ao endereço digital único, como regime especial. Website do Governo

TicAPP – Centro de competências digitais da Administração Pública

A Resolução do Conselho de Ministros nº. 22/2018, estabeleceu o TicAPP (Centro de Competências Digitais da Administração Pública) como um centro de competência especializado no domínio da transformação digital da Administração Pública. Opera no âmbito da Agência de Modernização Administrativa para apoiar diferentes áreas governamentais no processo de transformação digital. Website do Governo

Portal das Finanças

Área do Governo Eletrónico: faturas eletrónicas / pagamentos eletrónicos O Ministério das Finanças disponibiliza aos cidadãos e empresas um portal online que permite a apresentação de impostos e consulta da situação fiscal, entre uma vasta gama de serviços digitais. Os utilizadores podem consultar os seus ficheiros fiscais, estatísticas e realizar simulações. Recentemente foram integradas no […]

Portal da Segurança Social – Segurança Social Direta

Área do Governo Eletrónico: literacia / serviços de governo eletrónico Através do Portal da Segurança Social Direta, os cidadãos podem aceder aos seus dados da Segurança Social e executar uma vasta gama de serviços desde a apresentação de pedidos de subsídios de desemprego, abonos de família, licenças e até os pagamentos, enquanto desfrutam e têm […]

Informação Empresarial Simplificada (IES)

Área do Governo Eletrónico: faturas eletrónicas / pagamentos eletrónicos, literacia / serviços de governo eletrónico IES é a entrega de obrigações declarativas relacionadas com contabilidade, impostos e estatísticas através de meios eletrónicos e de uma forma completamente desmaterializada. Todas as informações que as empresas têm de fornecer relativamente às suas contas anuais são transmitidas coletivamente […]

Portal REA

Área do Governo Eletrónico: educação online, lazer eletrónico, literacia/serviços de governo eletrónico Lançado em dezembro de 2016, o portal do Estado do Ambiente (portal REA) contém informações online sobre indicadores ambientais. Desenvolvido e gerido pela Agência Portuguesa do Ambiente, esta plataforma inclui informação e análise para uma vasta gama de utilizadores finais e espera-se que […]

Plataforma Denunciar

Área do Governo Eletrónico: literacia/serviços de governo eletrónico, participação eletrónica Lançada em 2018, a Plataforma Denunciar foi concebida como um balcão eletrónico para reclamações. É acolhida pela Inspeção Geral da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território. Website do Governo

Plataforma CINERGIA

Área do Governo Eletrónico: educação online, lazer eletrónico, participação eletrónica, literacia/serviços de governo eletrónico CINERGIA, Centro de Informação para a Energia, é uma plataforma em linha lançada em dezembro de 2018 pela Agência Portuguesa para a Energia (ADENE) para divulgar uma visão integrada do sector energético desde a produção ao transporte, armazenamento e consumo, contribuindo […]

Portal de dados abertos da Administração Pública

Área do Governo eletrónico: literacia / serviços do governo eletrónico Seguindo as práticas internacionais na área (por exemplo, os projectos Data.Gov dos EUA ou do Reino Unido), a Agência de Modernização Administrativa está empenhada no desenvolvimento de uma plataforma ampla e aberta contendo todo o tipo de dados de organismos públicos. O Portal Dados.gov disponibiliza […]

OGP Portugal

Área do Governo Eletrónico: Participação Online O website da OGP Portugal foi desenvolvido como parte da participação portuguesa na Parceria Governo Aberto, para centralizar toda a informação sobre o processo e fomentar a participação pública, recolhendo contribuições dos cidadãos e assegurando o seu feedback. Este portal está disponível desde outubro de 2018, e é também […]